Os Temas Prioritários
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Para a Associação Vegetariana Portuguesa (AVP) e para a sua comunidade, o posicionamento dos partidos sobre questões concretas relativas à sustentabilidade e transição para uma economia mais verde, o impacto ecológico e na saúde dos hábitos alimentares e o bem-estar e direitos dos animais revestem-se de grande importância, assim como para muitos outros cidadãos.
Com a intenção de melhor informar a decisão de voto nas Eleições Legislativas de 2022, e perceber quem melhor representa estas genuínas preocupações, a AVP e a organização Animal Save & Care colocaram 9 questões sobre temas que consideramos prioritários, dirigidas a todos os partidos que concorrem nestas eleições, quer os que têm assento no parlamento como os que procuram ter.
Esperamos assim ajudar a formar opinião de todos aqueles para quem estes temas são prioridades, para que possam assim escolher quem querem que seja a sua voz na Assembleia da República.
Nota Importante
De um total de 21 partidos que concorrem a estas eleições, apenas 5 nos enviaram as suas respostas, sendo que alguns dos partidos optaram por responder apenas a algumas das 9 questões colocadas. Foram estes: BE (Bloco de Esquerda), PCP (Partido Comunista Português), LIVRE, PAN – Pessoas Animais Natureza, e Volt Portugal.
Não foi possível obter quaisquer respostas dos seguintes partidos, apesar de insistência: PS (Partido Socialista), PSD (Partido Social Democrata), CDS (Centro Democrático Social), CHEGA, IL (Iniciativa Liberal), Aliança, PCTP/MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses), R.I.R. (Reagir Incluir Reciclar), Ergue-te, MPT (Partido da Terra), Nós Cidadãos!, ADN (Alternativa Democrática Nacional), JPP (Juntos pelo Povo), PPM (Partido Popular Monárquico), PTP (Partido Trabalhista Português) e MAS (Movimento Alternativa Socialista).
A Versão Resumida
Para quem tem pouco tempo
O que dizem os Partidos?
Análise ao detalhe
Transição de agricultores e produtores alimentares para modelo alimentar baseado na proteína vegetal
PCP | Defende a continuidade de um modelo alimentar convencional, baseado preferivelmente na agricultura familiar, assim como uma reforma da PAC. Não menciona apoios à transição para uma alimentação baseada na proteína vegetal. |
Bloco de Esquerda | Reconhece a maior pegada ecológica e produtiva da proteína animal, em relação à vegetal, e defende a mudança de hábitos, assente na redução do consumo de carne e promoção do incremento das áreas cultivadas com leguminosas. |
PAN | Defende a conversão do modelo alimentar baseado no consumo de animais para um sistema alimentar baseado na proteína vegetal, reconhecendo em pleno o impacto negativo nos ecossistemas da produção animal. Defende também eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária, redirecionando esses apoios para a agricultura ambientalmente responsável, gerando assim emprego verde. |
Livre | Defende redução da produção e consumo de produtos provenientes da pecuária (em particular, da pecuária intensiva). Considera fundamental também incentivar a produção de produtos alimentares ricos em proteína vegetal, particularmente, leguminosas, referindo a dependência de Portugal da importação. |
Volt | Propõe que as emissões agrícolas provenientes da pecuária sejam tributadas na fonte, gerando desincentivos à produção agrícola de altas emissões e novas receitas, que devem servir para incentivar a transição no setor alimentar, dando o exemplo do investimento na indústria de base vegetal (“plant-based”), e no desenvolvimento de produtos de baixa pegada climática. Propõe também sistemas de apoio aos agricultores empenhados na sustentabilidade. |
Imposto de carbono sobre produtos alimentares com elevada pegada ecológica
PCP | Defende que não devem existir impostos que penalizem os trabalhadores, e que o ónus da degradação ambiental deve incidir sobre a classe capitalista. |
Bloco de Esquerda | Não concorda com a aplicação de taxas sobre bens alimentares, pois considera que penaliza mais as populações mais pobres, e defende por isso formas de intervenção com critérios de justiça climática, sem no entanto especificar medidas concretas. |
PAN | Defende transição da agricultura convencional para uma agricultura mais sustentável e biológica. Propõe a criação de um rótulo da pegada ambiental dos alimentos, que evidencie os danos ambientes da produção de um alimento. Apresenta propostas com vista a prever um imposto de carbono sobre produtos alimentares com elevada pegada ecológica. |
Livre | Defende a taxação das emissões de carbono independentemente da sua proveniência, e considera apoiar medidas que informem o consumidor sobre a pegada ecológica de diversos produtos alimentares. |
Volt | Defende que deva ser introduzido um imposto de carbono sobre os bens alimentares, que compreenda a pegada carbónica gerada no processo de produção, embalamento e transporte e no consumo de água e uso de químicos. Defende incentivos fiscais ao setor da restauração de base vegetal (i.e. vegetariano, ou plant-based). |
Medidas para reduzir a sobrepesca, e também para combater a pesca destrutiva dos habitats marinhos
PCP | Defende que houve uma redução sistemática da captura de peixes na última década, e que isto penalizou os trabalhadores no sector. Não reconhece o impacto da sobrepesca e técnicas de pesca destrutiva, nem propõe medidas para travá-las. |
Bloco de Esquerda | Defende que espécies que estão sujeitas a quotas de pesca devem respeitar intransigentemente os pareceres científicos que suportam essas quotas, assim como a monitorização da frota para os diferentes tipos de pesca, em função do risco de cada uma. Pretende criar e aplicar planos de recuperação de espécies ameaçadas de extinção ou em vias de, e medidas para mitigar fortemente a pesca acessória. |
PAN | Defende monitorização eletrónica das embarcações para melhorar a qualidade dos relatórios, reduzir a sobrepesca e a captura de espécies protegidas ou em risco de extinção, assim como a concretização de programas de redução e remoção das artes de pesca dos oceanos e praias. Quer promover um Tratado Internacional do Mar para proteção dos mares e a criação de novas Áreas Marinhas Protegidas e Zonas de Proteção Total. |
Livre | Defende expandir a rede de Áreas Marinhas Protegidas para cobrir, pelo menos, 10% de todos os habitats, regulamentando-as e fiscalizando-as de forma eficaz e justa. Quer garantir a sustentabilidade da pesca, mantendo as autorizações de captura das populações de peixe abaixo do rendimento máximo sustentável, assim como estabelecer medidas de desincentivo à pesca com artes destrutivas do habitat, reforçando ainda as medidas de combate à pesca ilegal. |
Volt | Defende a criação de uma Política do Mar para Portugal, procurando garantir uma gestão sustentável, preservação de espécies ameaçadas, e regulamentar práticas danosas da indústria piscatória através de sistemas de patrulha e vigilância. Pretende também ampliar as áreas marinhas protegidas, criar zonas de restrição da pesca de arrasto, e promover programas de limpeza dos oceanos e recuperação do lixo marinho. |
Garantir que a pegada ecológica dos alimentos e o seu impacto na saúde humana é tida em conta na criação de ementas das cantinas escolares
PCP | Defende que a entrega das cantinas escolares á concessão privada acarretou a perda de qualidade das refeições. Não menciona quaisquer medidas que tenham em conta a pegada ecológica dos alimentos. |
Bloco de Esquerda | Considera que as cantinas escolares devem confecionar os seus alimentos localmente e com origem em sistemas de produção sustentável. Contudo, não considera o impacto de diferentes alimentos na saúde e no ambiente. |
PAN | Quer garantir que a pegada ecológica dos alimentos e o seu impacto na saúde seja tida em consideração no planeamento das ementas escolares, assim como assegurar refeições nutricionalmente equilibradas. |
Livre | Promove uma alimentação saudável e sustentável, apoiando a escolha de alimentos sazonais e de produção local para cantinas e instituições públicas. |
Volt | Defende ajustar os menus oferecidos em estabelecimentos públicos para promover alimentos de base vegetal, associados à economia circular e sazonalidade. Promove a redução dos preços destes produtos ou do aumento daqueles que não o são, assim como realizar campanhas de sensibilização pública sobre impacto ambiental. |
Alargamento criminalização por maus-tratos a animais
PCP | Defende que problemas relacionados com bem-estar animal não se resolvem com alterações do código penal. Indica a criação e reforço da rede de centros de recolha oficial de animais errantes, adoção de medidas excepcionais de captura, controlo, transporte, recolha, esterilização e vacinação de animais com vista à salvaguarda da saúde pública. Defende o fim gradual dos animais nos circos |
Bloco de Esquerda | Concorda em alargar a protecção a outros animais, para além dos de companhia. Defende a garantia da proteção de todos os animais sencientes contra o sofrimento desnecessário. |
PAN | Propõe medidas de alargamento da tutela penal a todos os animais. Propõe revisão constitucional, com vista a consagrar como dever do Estado a defesa do bem-estar animal e a reconhecer o direito dos animais não humanos a um tratamento condigno e livre de sofrimento. |
Livre | Defende a atribuição de personalidade jurídica a outras espécies animais, reconhecendo-lhes direitos de que são apenas reconhecidos a animais de companhia, actualmente. |
Volt | Subscreve o princípio das Cinco Liberdades do bem-estar animal, adotado por organizações de renome na área da saúde animal e condena veementemente qualquer tipo de abuso animal, que não deve ser tolerado e deve ser sancionado. |
Aumentar a realização de ações de fiscalização a explorações pecuárias, matadouros e transporte de animais vivos
PCP | Não respondeu. |
Bloco de Esquerda | Refere ser urgente aumentar a fiscalização, não apenas para averiguar situações de maus-tratos, mas também sobre práticas danosas para o ambiente. Pretende criar canais de denúncia para que trabalhadores possam denunciar os abusos de que são alvo e de maus-tratos animais que testemunhem ou sejam obrigados a infligir. |
PAN | Defende abolir o transporte marítimo de animais vivos, bem como o transporte terrestre de animais vivos que exceda duas horas e mais de 100 km. Quer reforçar a fiscalização das condições de bem-estar animal, quer no transporte como nas explorações pecuárias e matadouros. Defende a obrigatoriedade de instalação de câmaras de videovigilância nos matadouros. |
Livre | Pretende proibir o transporte de animais vivos em percursos longos, limitando este transporte à via terrestre, e durante períodos que não ultrapassem as 4h de duração. Defende que a fiscalização a matadouros e explorações pecuárias seja adequada e, sempre que possível, pedagógica (não especifica o que entende por pedagógica) |
Volt | Defende as melhores práticas desenvolvidas pela Organização Mundial de Saúde Animal e a proibição de qualquer método de contenção de animais que funcionam por eletro-imobilização ou imobilização por lesão. Pretende regulamentar o transporte de animais vivos na Europa e terminar com o transporte de longa duração de animais vivos de pecuária para fora da União Europeia. |
Criação de um estatuto de santuário de animais por intermédio de legislação específica e enquadramento jurídico
PCP | Defende criação de uma rede de centros de acolhimento e reabilitação de animais selvagens exóticos. Não especifica outras medidas. |
Bloco de Esquerda | Concordam com a medida e defendem também a integração e reabilitação de animais de circo em santuários. Não especifica outras medidas. |
PAN | Defende criação de um estatuto de santuário de animais e a criação de Centros de Recolha de Animais (Santuários) para animais de quinta. Defende a criação de um regime jurídico aplicável aos santuários destinados a acolher animais selvagens e uma Rede Nacional de Centros de Recuperação de Animais Selvagens. Defende também a reconversão dos atuais parques zoológicos, delfinários e oceanários em santuários. |
Livre | Concorda com a criação de um estatuto de santuário de animais. Não especifica outras medidas. |
Volt | Defende a criação de santuários animais ao abrigo de um regime próprio adequado e compatível com os valores humanistas que defendem e “coerentes com a sociedade do século XXI”. |
Garantir o direito a uma opção vegetariana em todas as cantinas do sector público (lei nº 11/2017)
PCP | Não respondeu |
Bloco de Esquerda | Defende que opções vegetarianas devem ser promovidas e valorizadas, quer porque existem muitos alunos com hábitos alimentares vegetarianos mas também porque consideram que é preciso promover hábitos alimentares mais diversificados e saudáveis e reduzir o consumo de alimentos com origem animal. Não refere medidas de fiscalização. |
PAN | Defende a criação de uma Estratégia Nacional para a Alimentação Saudável assegurando a qualidade nutricional das refeições escolares. Quer promover a formação dos profissionais responsáveis pela confeção das refeições, bem como garantir que todos os dias existe uma opção de refeição vegetariana, de acordo com a legislação em vigor, independentemente de pedido prévio. Defende que a ASAE deve divulgar relatórios anuais de qualidade, queixas e ações de fiscalização realizadas, de como a garantir cumprimento de disponibilização de opção vegetariana de qualidade nos hospitais públicos e privados. |
Livre | Defende que a fiscalização do cumprimento da lei seja transparente. Defende que o Programa de Recuperação e Resiliência e outros programas de financiamento deverão apoiar a requalificação e formação profissionais, focando a confecção de ementas vegetarianas nutricionalmente equilibradas. |
Volt | A lei no 11/2017 enquadra-se na visão do partido. Defende que a lei é para cumprir e que o seu incumprimento deve ser monitorizado pelas autoridades de fiscalização, sem no entanto referir medidas específicas de controlo. |
Alterar a taxa de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) dos substitutos vegetais ao queijo de origem animal para 6%
PCP | Não respondeu |
Bloco de Esquerda | Defende que os produtos essenciais alternativos ao queijo devem ter taxas iguais. |
PAN | Pretende implementar a equiparação da taxa de IVA dos substitutos de origem vegetal para a carne e queijo à taxa de IVA da carne e queijo. Defende também a redução do consumo de produtos de origem animal e a promoção de uma alimentação sustentável de origem vegetal, bem como eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária. |
Livre | Defende uma reforma fiscal ambiental, em que se internalizem os custos ambientais geradas pelos mais diversos sectores e fileiras, assim como a equidade social e neutralidade fiscal. Poderá equacionar alterações ao IVA de alguns produtos alimentares, mas não oferece garantias disso. |
Volt | Defende criação de incentivos fiscais para os produtos alimentares de base vegetal, e para os estabelecimentos que os comercializam (nomeadamente substitutos vegetais ao queijo de origem animal). Defende também a correcção das assimetrias de preço que penalizam produtos de origem vegetal, com menor pegada ecológica. Defende também a criação de um imposto de carbono sobre produtos alimentares com elevada pegada. |
As respostas completas dos Partidos
Pergunta 1 (Economia Verde)
Várias entidades internacionais como a FAO (ONU) e IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) reconhecem que a alimentação baseada na proteína vegetal tem uma pegada ecológica bem inferior a uma dieta convencional, e enfatizam a importância de transitar de um modelo alimentar fortemente dependente do consumo de animais para um baseado no consumo de vegetais e leguminosas como medida essencial no combate às alterações climáticas. Como se posiciona o seu partido relativamente à possibilidade de incentivos para a transição de agricultores e produtores alimentares para este modelo alimentar baseado na proteína vegetal, com consequente criação de mais empregos verdes?
Está largamente provado que em quantidades equivalentes, a produção de proteína animal exige muito mais área agricultada do que a produção de proteína vegetal. Neste sentido, havendo um aumento de população a nível internacional e sendo limitada a área agrícola do planeta, a resposta às necessidades alimentares da população exige uma mudança de hábitos alimentares. Além disso, é preciso travar a expansão das áreas agricultadas ou a sua intensificação em muitas áreas protegidas, o que aumenta a urgência desta mudança de hábitos alimentares. Para lá das questões ambientais, há também uma questão de saúde pública que exige a mudança de hábitos alimentares em função das condições edafoclimáticas locais. No caso português, em média, é aconselhável baixar o consumo de carne per capita e promover o consumo de leguminosas. O Bloco de Esquerda considera ser necessário promover sistemas de produção e consumo de alimentos de proximidade, em cadeias curtas, reduzindo a pegada ambiental. É ainda importante considerar que o incremento das áreas cultivadas com leguminosas é essencial para aumentar a fertilidade dos solos e reduzir o consumo de adubos sintéticos, com ganhos de sustentabilidade. Estas medidas devem integrar um programa de transição ecológica agroflorestal, onde também os modelos agrosilvopastoris têm um papel muito relevante para a coesão territorial. É para este efeito necessário qualificar o trabalho e garantir “empregos climáticos”.
O PCP propõe, na agricultura: A garantia de rendimentos justos pelas produções dos agricultores, com uma melhor distribuição na cadeia de valor; apoio preferencial da agricultura familiar – ¾ das explorações agrícolas – concretizando a lei do seu Estatuto; uso sustentável do solo e dos recursos, redução do risco de desertificação, preservação de espécies agrícolas, florestais e raças autóctones (defesa da biodiversidade e dos ecossistemas); garantia de segurança, de sanidade e do bem-estar animal; concretização de planos de intervenção urgentes designadamente no âmbito fitosanitário e apícola; defesa da propriedade dos pequenos e médios agricultores, com prioridade no acesso a terras disponíveis; uma reforma da PAC, que garanta um maior equilíbrio na distribuição das ajudas entre países, produtores e produções, religue os apoios à produção, recupere os mecanismos de regulação do mercado, designadamente no leite e na vinha, e assegure o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores (modulação e o plafonamento das ajudas); dinamização das economias locais e regionais, com apoio ao associativismo agrícola (armazenamento, transformação, mercados locais); aposta nos circuitos curtos de comercialização com a primazia no fornecimento às cantinas de entidades públicas, a promoção do agroturismo e do turismo rural e a divulgação da qualidade dos sabores, cultura e tradições; consolidação da Casa do Douro como instituição de direito público, de inscrição obrigatória e de defesa de todos os viticultores; a recuperação pelo Ministério da Agricultura das suas estruturas técnicas (campos de ensaio, laboratórios, bancos genéticos) e serviços de extensão rural próximos dos agricultores.
O LIVRE apoia e incentiva todas as atividades económicas que permitam reduzir não apenas as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) como a pegada ecológica, não sendo a agricultura exceção. Defendemos que a produção de alimentos deve contribuir para a regulação climática, a conservação da natureza e a manutenção e mesmo o desenvolvimento da biodiversidade e consideramos que todos os sistemas de produção agrícolas e pecuários devem ser ambientalmente sustentáveis e eticamente responsáveis. A redução da produção e consumo de produtos provenientes da pecuária (em particular, da pecuária intensiva) está já assente como objectivo, mas o LIVRE considera fundamental também incentivar a produção de produtos alimentares ricos em proteína vegetal, como as diversas variedades de feijão e de grão-de-bico, bem como de outras leguminosas, relativamente aos quais Portugal se encontra em posição desfavorável, importando a esmagadora maioria do que é actualmente consumido em Portugal.
Hoje sabemos que cerca de um terço das emissões mundiais de gases com efeito de estufa provém dos sistemas alimentares, sendo também a agricultura um dos principais fatores que contribui para a perda de biodiversidade.
É absolutamente urgente encontrar um ponto de equilíbrio na nossa relação com a natureza e uma das formas para o alcançar passa exatamente por transitar de um modelo alimentar insustentável, baseado no consumo de animais, para um modelo de base essencialmente vegetal.
O PAN tem plena consciência de que o modelo económico adotado pelas explorações de produção animal para alimentação está a comprometer os equilíbrios ambientais e, consequentemente, o nosso futuro.
Para alem das preocupações com o bem-estar animal associado a um tipo de alimentação, que não apenas com base vegetal, não podemos ignorar que a criação de animais para produção de carne e seus derivados é responsável por 14,5% das emissões de gases de efeito estufa, sendo por isso uma atividade que contribui gravemente para as alterações climáticas, destruição de habitats, contaminação de solos e aquíferos, perda de biodiversidade, consumo de água, disseminação de pesticidas e poluição.
A pecuária utiliza 83% de todas as terras agrícolas globais, mas produz menos de dois quintos das proteínas que consumimos. Continuamos, porém, a ignorar que esta forma de produção, em particular a intensiva, é insustentável e acarreta efeitos desastrosos no ambiente, no planeta, nos animais e na própria saúde pública.
O PAN acredita que é necessária uma verdadeira estratégia política que combine objetivos de mitigação e de adaptação aos impactos das alterações climáticas, promovendo a inovação e investigação, empregos verdes, novos modelos de negócio, uma nova abordagem à gestão e organização do território e à promoção de um bom estado de saúde. Uma estratégia assente num conjunto de medidas transversais a todos os setores da sociedade.
Acreditamos, igualmente, que deve ser a emergência climática, a crise das nossas vidas, a ditar o desenvolvimento sustentável do país e não ser considerada apenas como mera externalidade e é, por isso, que o PAN defende a criação de um Ministério da Economia e da Ação Climática.
O PAN pretende igualmente desenvolver um programa de conversão dos agricultores e agricultoras que pretendem transitar da agricultura convencional para a biológica e eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária, redirecionando esses apoios para a agricultura ambientalmente responsável, gerando assim emprego verde.
Queremos também mudar o modelo económico atual para um novo modelo de desenvolvimento que invista na descarbonização e na reconversão das atuais atividades poluentes, sem deixar regiões e pessoas para trás, com base numa Economia Verde.
Não respondeu.
Pergunta 2 (Alterações Climáticas)
Como se posiciona o seu partido relativamente à instituição de um imposto de carbono sobre produtos alimentares com elevada pegada ecológica, associada à emissão de gases com efeitos de estufa ou, alternativamente, quanto à obrigação dos produtos alimentares apresentarem um selo de pegada carbónica, que informe o consumidor?
O PCP tem criticado a chamada fiscalidade Verde visto que o adjectivo verde esconde a penalização das camadas laboriosas, passando o ónus da degradação ambiental do modo de produção capitalista para todos e cada um dos trabalhadores e para os seus comportamentos individuais.
O Volt é o primeiro e único partido europeu existente. Isto significa que, além do programa específico e adaptado ao panorama Português, temos um programa político Europeu, que é aplicado em todo o continente. Este programa, escrito por mais de 75,000 voluntários de toda a Europa, procura potenciar a luta europeia contra as alterações climáticas. Acreditamos que apenas um continente europeu a mover-se em uníssono poderá fazer frente à emergência do clima.
Assim, as políticas que vos apresentamos aqui são, não apenas parte do programa eleitoral do Volt Portugal, mas também parte do programa político do Volt em toda a Europa. Defendemos que, a nível português e europeu, deverá haver impostos sobre a pegada carbónica na geração, empacotamento, transporte e até uso de água aplicado a várias indústrias, incluindo a indústria alimentar. Pretendemos e iremos legislar, claro, para que as emissões de carbono das indústrias pecuária e de cultivos sejam tributadas na fonte
Ainda na indústria alimentar, pretendemos introduzir várias “labels” para produtos alimentares veganos, vegetarianos e ainda labels informativas sobre a sustentabilidade da produção de certos alimentos, de forma a impor sobre a indústria alimentar a responsabilidade de justificação sobre a insustentabilidade dos seus produtos e práticas. Desta forma queremos possibilitar aos consumidores o acesso à informação completa sobre as origens, ciclo de vida, pegada carbónica e impacto ambiental daquilo que comem.
Finalmente, temos ainda políticas para mitigar e controlar as emissões de metano nas indústrias da carne e laticínios, bem como medidas para diminuir o consumo de carne principalmente em instituições públicas como escolas.
Em face da atual situação e das perspetivas que se avizinham no que diz respeito às alterações climáticas, há́ que substituir o atual modelo de desenvolvimento da agricultura.
O PAN defende uma transição da agricultura convencional para uma agricultura mais sustentável e biológica. É necessário transformar o modo como os alimentos são produzidos e consumidos, a fim de se reduzir a pegada ambiental dos sistemas alimentares, assegurando, ao mesmo tempo, a disponibilidade de bens alimentares saudáveis a preços acessíveis para as necessidades atuais, bem como para as gerações futuras.
E aqui o papel de cada pessoa, na qualidade de consumidor/a, é absolutamente fundamental. Consumidor /a que se quer informado e consciente no ato de consumir. Um/a consumidor/a que leva em conta, ao escolher os produtos que compra, o meio ambiente, a saúde humana, o bem-estar animal, as relações justas de trabalho, além de outras questões como preço e marca.
Um selo de pegada carbónica é uma importante fonte de informação ao/à consumidor/a e foi por isso que o PAN apresentou na Assembleia da República a criação de um rótulo da pegada ambiental dos alimentos, iniciativa que foi rejeitada por PS,PSD, CDS, PCP, Chega e IL.
Também consideramos muito importante a informação no rotulo relativa ao método de captura e à proveniência dos animais marinhos capturados e outras informações que se mostrem essenciais para um consumo informado quanto aos danos ambientais que determinado produto possa representar.
O PAN apresentou ainda na Assembleia da República iniciativas que pretendiam tornar mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados, bem como o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo e superintensivo. Iniciativas que foram chumbadas por PS, PSD, CDS-PP, IL e abstenção do PCP.
Mesmo com o conhecido impacto que tem no ambiente, à pecuária intensiva não só́ não é aplicado um imposto sobre o carbono, tal como acontece nos produtos petrolíferos, como lhe são até concedidos apoios, nacionais e europeus, o que denota uma dupla perversidade: por um lado permite-se um tratamento diferenciado face aos demais poluidores, por outro, prescinde-se de receita que poderia ser canalizada para melhorar a vida das pessoas. No caso português, considerando uma taxa de 30€ por tonelada, estamos a falar de um montante de cerca de 179 milhões de euros por ano. E, por tal, em sede de discussão dos orçamentos do Estado para 2020 e 2021, o PAN apresentou propostas com vista a prever um imposto de carbono sobre produtos alimentares com elevada pegada ecológica.
As Nações Unidas defendem igualmente a introdução de um imposto deste tipo a nível mundial e são vários os países europeus a estudar a possibilidade da introdução de um imposto deste tipo.
Consideramos que os consumidores devem ter informação sobre o impacto ambiental agregado aos bens que adquirem e para o efeito essa informação deve estar disponibilizada nos rótulos. Além da proibição de muitas práticas agroflorestais danosas para o ambiente, consideramos que devem ser taxadas algumas atividades económicas, como é o caso da indústria da celulose que promove a monocultura de eucalipto, mas não concordamos com a aplicação de taxas sobre bens alimentares, pois essa prática penaliza mais as populações mais pobres. Defendemos por isso formas de intervenção com critérios de justiça climática.
No LIVRE defendemos a taxação das emissões de carbono independentemente da sua proveniência e veríamos com bons olhos a informação ao consumidor acerca da pegada ecológica de produtos alimentares. Paralelamente, o LIVRE entende a promoção de certificação adequada, como outro dos passos importantes para incentivar a transição ecológica do sector agroalimentar.
Pergunta 3 (Direitos e Bem-estar Animal)
Qual a posição do seu partido em relação à alteração do Código Penal para que a criminalização por maus-tratos a animais deixe de abranger apenas animais de companhia e passe igualmente a incluir todos os outros animais vertebrados, nomeadamente, animais como cavalos (e restantes equinos), bovinos, ovinos, aves e suínos, cuja senciência está estabelecida cientificamente?
Vivemos ainda numa sociedade marcadamente antropocêntrica e utilitarista, onde muitos animais continuam a ser encarados como meros recursos, seja como alimento, vestuário, ferramentas de trabalho, rendimento, experimentação ou entretenimento, numa visão que perpetua a crueldade, a indiferença face à vida e integridade dos animais não humanos, para além de comprometer o efetivo combate às alterações climáticas e à destruição dos recursos naturais do planeta.
A presença do PAN na Assembleia da República tem-se mostrado determinante para uma mudança de paradigma na proteção animal em Portugal. Colocar Portugal na vanguarda da proteção animal, protegendo todos os animais e não apenas os de companhia, é uma prioridade. Para o PAN a dignidade de um animal é-lhe intrínseca. E, por assim ser, consideramos que alargar a tutela penal a todos os animais sencientes, sem distinção, e implementar medidas que visem conferir maior eficácia à legislação vigente e às politicas públicas prosseguidas é essencial e da mais elementar justiça.
É urgente que se assegure a prevenção e combate aos maus-tratos e morte injustificada que vitimam outros animais sencientes, além dos animais habitualmente considerados como de companhia.
O PAN apresentou na última legislatura iniciativas que previam o alargamento da tutela penal a todos os animais, tendo a iniciativa sido chumbada por PSD, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL, 3 deputados do PS e abstenção dos demais deputados do PS.
Para o PAN, animais diferentes não sentem de forma diferente e, por tal, exceções que encontramos na lei quanto ao tratamento de animais a quem não são atribuídos o “fim” de companhia é absolutamente injustificável e incompreensível.
Para além destes temas, o PAN pretende na próxima legislatura avançar com uma proposta de revisão Constitucional, com vista a consagrar como dever do Estado a defesa do bem-estar animal e a reconhecer o direito dos animais não humanos a um tratamento condigno e livre de sofrimento.
Os animais têm a sua dignidade intrínseca, existem por direito próprio e partilham o planeta connosco e não para nossa utilidade ou benefício.
Uma das medidas do LIVRE diz respeito à progressão na definição da personalidade jurídica dos animais em Portugal, atribuindo às demais espécies animais os direitos de personalidade jurídica hoje reconhecidos exclusivamente aos animais de companhia, o que predispõe ao diálogo com vista à extensão da criminalização dos maus-tratos a outros animais para além dos de companhia.
As preocupações com o bem-estar dos animais têm feito parte da intervenção do PCP. A dignidade e o bem-estar animal aliada à segurança e saúde pública da população são duas premissas inadiáveis e inseparáveis para as quais o PCP interveio e continuará a intervir.
Foi a partir de um Projeto Lei apresentado pelo PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais que se chegou à Lei 27/2016, de 23 de agosto. Com esta iniciativa legislativa o PCP visava a criação e o reforço da rede de centros de recolha oficial de animais errantes, a adoção de medidas excecionais de captura, controlo, transporte, recolha, esterilização e vacinação de animais com vista à salvaguarda da saúde pública, assim como o reforço dos meios financeiros e de recursos humanos que possibilitem a recolha, esterilização e vacinação de animais errantes e de companhia.
Temos defendido o reforço dos meios do Estado para poder cumprir condignamente as suas funções quer de saúde pública, quer de defesa do equilíbrio ambiental, quer de proteção animal.
Destacamos alguns exemplos de intervenção nas áreas de proteção dos animais:
- O PCP apresentou do regime jurídico de modernização dos Centros de Recolha Oficial de Animais que abriu portas ao fim do abate indiscriminado de animais errantes. Regime jurídico da modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais e dos serviços municipais de veterinária- Projecto de Lei N.º 1008/XII 4.ª
- Apresentou uma proposta de um plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais. Este Plano de Emergência permitiria que Governo e Autarquias estabeleçam protocolos com instituições zoófilas e outras associações de defesa dos animais para cumprimento desta iniciativa. http://www.pcp.pt/plano-de-emergencia-para-criacao-modernizacao-da-rede-de-centros-de-recolha-oficial-de-animais
- Em 2019 inscreveu no OE o reforço da rede de centros de recolha oficial de animais errantes, a adoção de medidas excecionais de captura, controlo, transporte, recolha, esterilização e vacinação de animais com vista a salvaguarda da saúde pública, assim como o reforço dos meios humanos que possibilitem a recolha, esterilização e vacinação de animais errantes e de companhia. http://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/oe2019_proposta_alteracao_369c.pdf
- O PCP e o PEV, avançavam com projetos-lei sobre animais nos circos. O PCP propunha o fim gradual dos animais nos circos, como se pode ler na seguinte notícia. https://www.publico.pt/2009/05/07/politica/noticia/peticao-forca-parlamento-a-discutir-proibicao-dos-animais-nos-circos-1379049
Para o PCP os problemas relacionados com bem-estar animal não se resolverão com alterações do código penal
O Volt Portugal condena veementemente qualquer abuso a animais. Subscrevemos o princípio das Cinco Liberdades do bem-estar animal, e realçamos no nosso programa que o ser humano terá sempre de respeitar todos os seres sencientes com quem coexiste.
Defendemos que as proteções ao bem-estar dos animais se devem estender além dos animais de companhia e também a equinos, suínos, ovinos, bovinos e aves.
Não temos ainda considerado no nosso programa a alteração mencionada do Código Penal, no entanto pensamos que esta poderá ser uma boa política para combater os maus-tratos animais e teríamos interesse em saber mais sobre a proposta.
Estamos de acordo. Os maus-tratos animais são sempre intoleráveis, não apenas sobre os animais de companhia. Esta questão tem, aliás, sido um ponto de clivagem com as alterações que foram feitas recentemente, uma vez que entendemos que se densificou a ideia de animais de primeira e de segunda ao não se garantir esse alargamento. As medidas apresentadas no final da legislatura previam ainda muitas exceções de maus-tratos que nos parecem incongruentes quando se devia querer garantir a proteção de todos os animais sencientes contra o sofrimento desnecessário.
Pergunta 4 (Direitos e Bem-estar Animal)
Qual a posição do seu partido relativamente a aumentar a realização de ações de fiscalização a explorações pecuárias, matadouros e transporte de animais vivos?
Na medida 13 da seção “Bem-estar e Direitos dos Animais” do programa eleitoral do LIVRE, pode ler-se: “Proibir, na indústria pecuária, o transporte de animais vivos em percursos longos, limitando este transporte à via terrestre (desta forma proibindo o transporte aéreo e marítimo) e durante períodos que não ultrapassem as 4h de duração, em veículos licenciados para o efeito e conduzidos por profissionais, sujeitos a registo das deslocações.
Apoiamos que a fiscalização a matadouros e explorações pecuárias seja adequada e, sempre que possível, pedagógica.
A mudança de paradigma que o PAN promove em defesa de toda a humanidade, enfrenta diversos obstáculos, nomeadamente ao chocar com interesses conservadores e económicos instalados, que se alimentam da exploração da natureza e dos animais e que continuam a ser protegidos pelo Estado, como são os casos da pecuária e da pesca intensiva.
Não podemos aceitar um modelo socioeconómico assente na exploração massiva de seres sencientes para os mais variados fins, indiferente à dor, sofrimento e angústia que lhes cause.
Por isso, relativamente a este tema, o PAN pretende abolir o transporte marítimo de animais vivos, bem como o transporte terrestre de animais vivos que exceda duas horas e mais de 100 km. Pretende também reforçar os meios humanos afetos à atividade inspetiva e à fiscalização das condições de bem-estar animal durante o transporte terrestre e aéreo e assegurar a inexistência de sobrelotação durante as viagens, bem como aumentar a realização de ações de fiscalização a explorações pecuárias e matadouros, com vista à garantia do efetivo cumprimento da legislação vigente quanto às condições de alojamento e bem-estar animal, assim como no momento da occisão.
É também importante reforçar os requisitos relativos à formação e aptidão dos recursos humanos responsáveis pelo maneio, transporte, occisão ou quaisquer cuidados prestados aos animais, a revisão da legislação aplicável às condições de alojamento dos animais e implementar a obrigatoriedade de instalação de câmaras de videovigilância nos matadouros.
É urgente aumentar a fiscalização, não penas para averiguar situações de maus-tratos, mas também sobre práticas danosas para o ambiente e que colocam muitas vezes a saúde pública em risco. São exemplo as descargas de efluentes suinícolas sobre solos e linhas de água. É preciso aumentar a fiscalização e garantir que as penalizações são efetivamente aplicadas.
É também essencial garantir direitos e condições aos trabalhadores destes locais, assim como canais de denúncia para que possam eles próprios denunciar os abusos de que são alvo e de maus-tratos animais que testemunhem ou sejam obrigados a infligir.
Não respondeu.
Aplicado em toda a Europa, o programa do Volt condena veementemente qualquer abate de animais que não inclua a inconsciência dos mesmos, e advoca para que estes abates sejam fortemente regulados.
O Volt Portugal pretende também regulamentar fortemente o transporte de animais vivos na UE e proibir o transporte de longa distância de animais para fora da UE.
Pergunta 5 (Alterações Climáticas e Preservação dos Oceanos)
De acordo com um estudo da New Economics Foundation (NEF), Portugal é um dos países da União Europeia com maior taxa de sobrepesca. Em média, Portugal teve quotas de pesca 23% acima do recomendado em pareceres científicos, no período de 2001 a 2020. O fenómeno da sobrepesca é identificado como uma das maiores ameaças à sustentabilidade, uma vez que estes ecossistemas são fundamentais no combate às alterações climáticas.
Que medidas prevêem para reduzir a sobrepesca, e também para combater a pesca destrutiva dos habitats marinhos (pesca por arrasto) e consequente impacto nos ecossistemas? Em particular, que medidas propõem no âmbito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Espécies que estão sujeitas a quotas de pesca devem respeitar intransigentemente os pareceres científicos que suportam essas quotas, assegurando desta forma a recuperação das populações e dos ecossistemas.
Defendemos ainda a aplicação de diferentes tipos de monitorização da frota para os diferentes tipos de pesca, em função do risco que cada uma representa. É ainda necessário criar e aplicar planos de recuperação de espécies ameaçadas de extinção ou em vias de, e medidas para mitigar fortemente a pesca assessória, aumentando a seletividade. Para o efeito, é preciso incentivar ao uso de artes de pesca mais seletivas e biodegradáveis.
Os mares e os oceanos encontram-se sobreexplorados e contaminados devido à atividade humana, afetando o equilíbrio ecológico dos ecossistemas, fundamental para a vida no planeta. A pesca não pode continuar a ser promovida de forma insustentável, consumindo os recursos marinhos como se fossem infinitos, sendo responsável pela destruição de habitats marinhos e contribuindo para a extinção de várias espécies.
Dados revelam que pelo menos 720.000 aves marinhas e 345.000 focas e leões marinhos são apanhados acidentalmente pelas redes de pesca todos os anos, para além de mais de 250.000 tartarugas e 300.000 cetáceos, como golfinhos.
A pesca continua a ser uma das atividades que mais contribui para a poluição dos oceanos e praias com cerca de 640.000 toneladas de material de pesca abandonado todos os anos, o que representa cerca de 27% de todos os resíduos encontrados nas praias. Estes resíduos degradam-se em mioplásticos que acabam por entrar na nossa cadeia alimentar.
O PAN tem apresentado várias soluções inovadoras no sentido de minimizar os impactos da industria da pesca nos oceanos, como a monitorização eletrónica das embarcações para melhorar a qualidade dos relatórios, reduzir a sobrepesca e a captura de espécies protegidas ou em risco de extinção, além da substituição do chumbo por outros materiais não poluentes ou a concretização de programas de redução e remoção das artes de pesca dos oceanos e praias, ameaças que não merecem o devido destaque na Estratégia Nacional para o Mar.
É urgente reverter os efeitos da indústria da pesca na conservação dos oceanos, impedindo o seu colapso. O PAN pretende assim, entre diversas outras medidas, promover um Tratado Internacional do Mar que assuma um verdadeiro compromisso na proteção dos mares. Para tal é necessária a criação de novas Áreas Marinhas Protegidas e Zonas de Proteção Total, reforçando a legislação existente e incrementando a fiscalização, bem como a interdição da captura de espécies que se encontram em risco, nomeadamente tubarões e raias.
O PAN pretende, igualmente, melhorar a fiscalização e combate ao finning, implementar o projeto de monitorização eletrónica da pesca comercial e proceder à contratação de observadores marítimos a bordo das embarcações de pesca comerciais, de modo a garantir a manutenção da biodiversidade, bem como reativar e reforçar a Rede Nacional de Arrojamentos e rever a Estratégia Nacional para o Mar, reforçando as componentes ambientais, a promoção do bem-estar animal e o combate às alterações climáticas.
O fenómeno da sobrepesca é, de facto, uma das práticas mais nocivas à sustentabilidade e saúde dos nossos oceanos. Ao mesmo tempo, tipos de pesca como a pesca de arrasto, danificam gravemente os habitats marinhos. Tendo isto em conta, o programa eleitoral do Volt Portugal para estas eleições legislativas, contém várias propostas sobre a pesca e a proteção dos nossos oceanos.
Queremos por exemplo melhor gerir e proteger as águas portuguesas, com sistemas inteligentes de patrulha, de forma a combater a pesca ilícita. E pretendemos ainda reforçar os meios humanos e financeiros das várias entidades ligadas ao mar, para que possam investir na proteção ambiental. Por fim, o Volt Portugal irá aumentar as atuais áreas marinhas protegidas e regulamentar fortemente as práticas danosas da indústria piscatória, através da criação de restrições à pesca de arrasto em zonas sensíveis.
Uma parte muito significativa do pescado consumido em Portugal, resulta de importações, verificando-se uma redução quase sistemática das capturas ao longo dos últimos 10 anos, com o valor de capturas no continente relativo a 2020, a representar apenas 68% das capturas registadas em 2011, não chegando a atingir as 100 mil toneladas.
De acordo com os dados mais recentes publicados pelo INE, também entre 2011 e 2019, se reduziu em 11% o número de pescadores inscritos em portos nacionais, com perda de 1777 pescadores. Para o PCP é preciso fazer refletir os resultados dos cruzeiros científicos realizados, quer as observações e experiência dos próprios pescadores nas políticas e considerações sobre o sector.
A resposta a esta pergunta pode ser encontrada nas medidas 9 e 10 da seção “Águas, Rios e Oceanos” do programa eleitoral do LIVRE: “Expandir a rede de Áreas Marinhas Protegidas para cobrir, pelo menos, 10% de todos os habitats, regulamentando-as e fiscalizando-as de forma eficaz e justa”; “Garantir a sustentabilidade da pesca, mantendo as autorizações de captura das populações de peixe abaixo do rendimento máximo sustentável, eliminando as rejeições de animais capturados de forma indireta e capacitando as associações de pescadores artesanais para desempenharem um papel de liderança na gestão dos recursos costeiros e acederem aos escalões superiores da cadeia de valor; estabelecer medidas de desincentivo à pesca com artes destrutivas do habitat, e de limitação do seu impacto; reforçar as medidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não documentada”.
Pergunta 6 (Alimentação Sustentável)
Na contratação pública de refeições para cantinas escolares, garantir que a pegada ecológica dos alimentos e o seu impacto na saúde humana é tida em conta na criação de ementas poderá assegurar a promoção e manutenção de hábitos alimentares mais sustentáveis e saudáveis, em idade adulta. Qual a posição do vosso partido?
O PCP sempre denunciou que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de desresponsabilização do Estado que podia acarretar perda de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos funcionários. Em muitos casos, foi reconhecido pela comunidade escolar que a qualidade da comida servida pelos concessionários passou a ser muito inferior à que era antes confecionada pelos trabalhadores das escolas com tal responsabilidade. O PCP defende que não se deve admitir a renovação de contratos de concessão quando a fiscalização tenha concluído pela falta de qualidade das refeições.
O Bloco de Esquerda considera que as cantinas escolares devem confeccionar os seus alimentos localmente, com origem em sistemas de produção sustentáveis e, tanto quanto possível, de proximidade. Para o efeito, é importante dotar as escolas de meios humanos qualificados e tecnológicos adequados.
O Volt tem consciência das consequências nocivas da indústria da carne para o nosso planeta e para a nossa saúde. Assim, temos várias propostas para assegurar a manutenção de hábitos alimentares sustentáveis e saudáveis para pessoas de todas as idades e para assegurar que todos os indivíduos estão informados sobre o impacto daquilo que comem no planeta.
Em toda a Europa, promovemos uma alimentação variada e diversificada, inclusivamente vegetariana, em escolas, hospitais e outros edifícios públicos.
Queremos que haja opções vegan nestas instituições, com especial atenção àqueles públicos que incluam pessoas com problemas cardiovasculares.
Mais especificamente para Portugal, e incluído no nosso programa para estas eleições legislativas, o Volt acredita que o Estado deve dar o exemplo na sustentabilidade do sistema alimentar e trabalhar com a Administração Central e as Administrações Locais em ajustar os menus oferecidos de forma a promover uma alimentação à base de plantas ou alimentos que decorram da economia circular local. Queremos realizar campanhas de sensibilização e educação do público sobre o impacto ambiental e climático resultante das opções alimentares de cada pessoa.
Por fim, o Volt pretende apoiar a investigação na indústria de alimentos à base de plantas e implementar um conjunto de incentivos fiscais ao setor da restauração em Portugal, de forma a estimular o mercado e o crescimento sustentável deste segmento económico.
O LIVRE defende a promoção de uma alimentação saudável e sustentável, apoiando a compra de alimentos sazonais e de produção local para cantinas e instituições públicas e garantindo que os produtos que não são comprados localmente incluem o custo e as externalidades do seu transporte no seu preço final (ver medida 14 da seção “Economia Circular” do programa eleitoral).
Concordamos em absoluto com a afirmação. É premente que se aposte em políticas e mudanças estruturais na forma como escolhemos os nossos padrões alimentares e como educamos as futuras gerações para opções alimentares mais saudáveis a todos os níveis.
Importa garantir que as cantinas escolares sejam dotadas de mecanismos que melhorem a qualidade da oferta alimentar, garantindo que a pegada ecológica dos alimentos e o seu impacto na saúde seja tida em consideração no planeamento da ementa e que respondam às necessidades nutricionais de toda a comunidade.
É nas escolas que as crianças, jovens, docentes e não docentes passam grande parte do tempo, pelo que estas devem garantir refeições nutricionalmente equilibradas, mais saudáveis e com mais qualidade e com menor impacto nocivo no ambiente.
Pergunta 7 (Alimentação Sustentável)
Em 2017 foi aprovado pelo Parlamento Português a lei nº 11/2017, que garante o direito a uma opção vegetariana em todas as cantinas do sector público. Contudo, esta tem sofrido de algumas fragilidades. Desde logo, pelo facto do Estado não ter previsto verbas para assegurar a formação do pessoal da restauração colectiva para a confeção de ementas vegetarianas nutricionalmente equilibradas. E, adicionalmente, pelo facto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), responsável pela sua fiscalização, não divulgar publicamente quaisquer dados relativos ao cumprimento desta lei. Como se posiciona o vosso partido relativamente a assegurar os meios para garantir o bom cumprimento desta legislação?
A lei no 11/2017 enquadra-se na visão do Volt para Portugal e para a Europa de promoção de hábitos alimentares mais sustentáveis e saudáveis. Nesse sentido, a lei é para cumprir e o seu incumprimento deve ser monitorado pelas autoridades de fiscalização competentes de forma a assegurar uma transição de práticas (de acordo com o espírito dessa mesma lei) e promover progressivamente mais acesso a alimentos plant based de qualidade e atrativos aos consumidores.
PCP não respondeu.
O LIVRE entende que a legislação vigente deve ser cumprida e que todas as ações das entidades públicas a quem compete fazê-la cumprir sejam o mais transparentes possível. O LIVRE entende também que o financiamento europeu disponível atualmente, quer através do Programa de Recuperação e Resiliência, do Portugal2030, ou de outros programas de financiamento, deverão apoiar, entre outras iniciativas para a requalificação e formação profissionais, iniciativas focadas na confeção de ementas vegetarianas nutricionalmente equilibradas. A oportunidade está criada, há que mobilizar as candidaturas, facilitar o respetivo cofinanciamento e assegurar a respetiva execução, com eficácia e eficiência.
A lei que estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos surgiu pela mão do PAN e foi um passo bastante importante.
Contudo, é do nosso conhecimento que muito ainda falta ser concretizado. E é por isso que o PAN pretende elaborar uma Estratégia Nacional para a Alimentação Saudável assegurando a qualidade nutricional das refeições escolares em todos os graus de ensino, inclusivamente no ensino superior, incluindo a formação dos/das profissionais responsáveis pela confeção das refeições, bem como garantir que todos os dias existe uma opção de refeição vegetariana, de acordo com a legislação em vigor, independentemente de pedido prévio.
É também necessária a implementação de projetos multidisciplinares e integradores da comunidade educativa no âmbito da literacia em saúde, enquanto estratégia de combate a fatores de risco e maior proteção da saúde individual e coletiva.
Tal como referem, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), responsável pela sua fiscalização, Não divulga publicamente quaisquer dados relativos ao cumprimento desta lei e é por isso que o PAN irá promover a divulgação por esta entidade de relatórios anuais relativos à qualidade, queixas e ações de fiscalização realizadas.
Pretendemos garantir o cumprimento de disponibilização de opção vegetariana de qualidade também nos hospitais públicos e promover a sua adoção nos hospitais privados e iremos pugnar pela aplicação efetiva da Lei n.º 34/2019, de 22 de maio, de forma a garantir o fornecimento efetivo de alimentos biológicos às cantinas públicas do Pré́-Escolar, 1º Ciclo e 2º Ciclo, em articulação com explorações de Agricultura Biológica locais.
É essencial que as escolas sejam capacitadas para garantir uma alimentação saudável e com o menor impacto ambiental possível para todos os alunos. As opções vegetarianas devem ser promovidas e valorizadas, não apenas porque existem muitos alunos com hábitos alimentares vegetarianos, mas também porque é preciso promover hábitos alimentares mais diversificados e saudáveis e reduzir o consumo de alimentos com origem animal. Além disso, é inaceitável que muitas escolas ainda hoje não tenham um nutricionista a acompanhar devidamente a alimentação dos alunos e alunas.
Pergunta 8 (Direitos Animais)
Em Portugal ainda não existe legislação que preveja a possibilidade de se estabelecer um santuário para animais de quinta e animais selvagens que tenham sido abandonados ou apreendidos, que não vão entrar na cadeia alimentar, estando as associações que o fazem obrigadas a inscrever esses espaços como explorações de animais de pecuária. Qual a posição do seu partido quanto à criação de um estatuto de santuário de animais por intermédio de legislação específica e enquadramento jurídico que define as características, assegure a manutenção e reconheça a existência desses locais de resgate e acolhimento para animais de quinta e animais selvagens, em regime de santuário animal?
A inexistência de um regime jurídico para santuários para animais de quinta e a consequente obrigatoriedade das associações que pretendem acolher estes animais a serem obrigadas ao registo do espaço e dos próprios animais como explorações pecuárias não faz qualquer sentido. A criação de um estatuto de santuário de animais é essencial, bem como a criação de Centros de Recolha de Animais (Santuários) para animais de quinta.
É igualmente essencial criar um regime jurídico aplicável aos santuários destinados a acolher animais selvagens cuja recuperação não lhes permita a devolução ao seu habitat natural, apreendidos ou entregues voluntariamente pelos seus detentores, bem como a criação de santuários em áreas devidamente monitorizadas, destinadas à devolução, quando tal se mostre possível, de animais que tenham estado em cativeiro.
Por isso, não só é necessário um regime jurídico que regule o estatuto de santuário como é necessário criar santuários para animais de quinta e animais selvagens, bem como criar uma Rede Nacional de Centros de Recuperação de Animais Selvagens, assegurando o seu adequado financiamento e dotação de recursos humanos, e reforçar o apoio aos centros já́ existentes.
Uma das medidas a adotar para a criação destes espaços passaria pela necessária reconversão dos atuais parques zoológicos, delfinários e oceanários, em santuários.
Também para as matilhas seria necessário implementar modelos alternativos aos CROA, que permitam a recolocação de animais silvestres ou assilvestrados em liberdade e o seu respetivo controlo populacional.
O LIVRE concorda com a criação de um estatuto de santuário de animais.
O PCP apresentou proposta no sentido da criação de uma rede de centros de acolhimento e reabilitação de animais selvagens exóticos: http://www.pcp.pt/cria-rede-de-centros-de-acolhimento-reabilitacao-de-animais-selvagens-exoticos
Várias situações evidenciam a necessidade de uma estrutura pública de acolhimento e reabilitação de animais selvagens exóticos, quer resulte essa necessidade da manutenção de animais em cativeiro à margem da lei, ou alvos de tráfico, quer resulte de acidentes, ferimentos ou doenças, de que possam vir a ser vítimas animais selvagens, por ação humana ou por circunstâncias alheias a essa ação. Inúmeros animais são apreendidos em circunstâncias deveras degradantes para o seu bem-estar, ou de manifesta ilegalidade, em casas de particulares, centros de reprodução ilegais, operações de tráfico ou em estabelecimentos circenses. Esses animais, apesar de apreendidos, ficam sob tutela, em regime de fiel depositário, dos titulares que criaram a situação irregular, persistindo na maior dos casos a condição que determina a sua apreensão, ou são entregues a parques zoológicos com vista à sua exploração comercial.
A criação de um estatuto de santuário de animais por intermédio de legislação específica e enquadramento jurídico adequado insere-se plenamente nos valores defendidos no Volt para esta legislatura. Seja enquanto projeto político de progresso civilizacional no que diz respeito à promoção do bem-estar animal ou na promoção da participação cívica de cidadãos, é fundamental que exista em Portugal um enquadramento jurídico para que os cidadãos que desejem avançar na criação de santuários animais possam fazê-lo ao abrigo de um regime próprio adequado e não ficando num vazio legal desfasado com os valores humanistas que defendemos coerentes com a sociedade do século XXI em que vivemos.
Concordamos com essa necessidade. Já apresentamos essa proposta e também a necessidade de haver apoio para a integração de animais de circo em santuários nos orçamentos de estado em anos anteriores.
Pergunta 9 (Alimentação Sustentável)
Cada vez mais consumidores procuram substitutos vegetais ao queijo de origem animal, nomeadamente, aqueles que são feitos com base em frutos secos, por variados motivos, sejam de saúde, ambientais ou éticos. Qual a posição do seu partido relativamente a alterar-se a taxa de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) destes produtos para 6% (taxa mínima)?
O LIVRE defende uma reforma fiscal ambiental, que internalize as externalidades ambientais geradas pelos mais diversos sectores e fileiras, incluindo aqueles que estão associados ao agroalimentar. Esta reforma deverá assegurar equidade social através de uma abordagem que resulte em neutralidade fiscal, por exemplo através da redução da tributação sobre o trabalho, complementando com a eliminação de subsídios ou ecotaxas ambientalmente prejudiciais, aplicando os princípios do poluidor-pagador e utilizador-pagador e incentivando o pagamento de serviços dos ecossistemas ou o investimento em eficiência energética ou demais medidas de caráter ambiental. É no contexto desta reforma que o LIVRE poderá equacionar alterações ao IVA de alguns produtos alimentares.
Para o PAN, a fiscalidade é um instrumento que deve apoiar as mudanças necessárias na nossa sociedade. Por isso, uma das medidas que o PAN pretende implementar é a equiparação da taxa de IVA dos substitutos de origem vegetal para a carne e queijo à taxa de IVA da carne e queijo, na medida em que sabemos que cada vez mais os/as consumidores/as procuram alternativas e substitutos de origem vegetal a estes produtos.
Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal, bem como eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária, redirecionando esses apoios para produção de alimentos de origem vegetal, subsidiando o desenvolvimento de alternativas proteicas de base vegetal na industria alimentar são o caminho para uma alimentação e uma vida mais sustentável, em equilíbrio com a natureza.
PCP não respondeu
A taxa mínima do IVA é aplicada aos produtos essenciais e as pessoas que têm hábitos alimentares que excluem o consumo de carne não devem ser prejudicadas por isso. Neste sentido, os produtos essenciais alternativos ao queijo devem ter taxas iguais.
O Volt defende a criação de incentivos fiscais para os produtos alimentares e estabelecimentos comerciais que os comercializam para potenciar as novas alternativas vegetais e para corrigir assimetrias de preço que penalizam produtos de maior valor alimentar e ambiental. Este seria sem dúvida o caso dos substitutos vegetais ao queijo de origem animal. Para além disso, a proposta do Volt de criar um imposto de carbono sobre os produtos alimentares que compreenda a pegada carbónica gerada no processo de produção, embalamento e transporte, bem como o consumo de água e uso de químicos teria também um efeito correctivo nos preços destas alternativas vegetais que chegam a ter uma pegada carbónica muito baixa ou mesmo neutra, dadas as emissões negativas de alguns ingredientes como o cajú (cuja produção tem levado à reflorestação de áreas desmatadas para cultivo agrícola), muito utilizado nestes novos produtos.
Notas
Ilustração: Mónica Milheiro
