Caro/a Sr. Ministro da Educação e Sra. Ministra da Agricultura e Alimentação,

A Associação Vegetariana Portuguesa, juntamente com a organização europeia União Vegetariana Europeia, escreve, por via desta Carta Aberta, ao sr. Ministro e à sra. Ministra a propósito da revisão do Esquema Escolar da UE para as Frutas, Vegetais e Leite (doravante, Esquema Escolar da UE). 

O Esquema Escolar da UE é a política europeia que apoia o fornecimento de fruta, vegetais, leite e produtos lácteos às crianças em idade escolar, juntamente com atividades educativas sobre agricultura e hábitos alimentares saudáveis. No âmbito da revisão do Esquema, cuja publicação está prevista para o final deste ano, a Comissão Europeia está a considerar a possibilidade de alargar o âmbito dos produtos elegíveis a alternativas vegetais ao leite.

Uma vez que as escolas podem ser poderosos agentes de mudança e que os contratos públicos são um instrumento fundamental para moldar os hábitos de consumo alimentar, esta política tem um papel crucial na mudança para um sistema alimentar mais sustentável e saudável. Por conseguinte, apoiamos fortemente esta proposta da Comissão, uma vez que melhoraria a inclusividade e a sustentabilidade do Esquema, permitindo simultaneamente novas oportunidades de mercado. 

O alargamento do âmbito de aplicação a bebidas vegetais fortificadas permitirá que as crianças que não queiram consumir leite lácteo por razões de saúde, éticas, gustativas ou ambientais disponham de alternativas nutritivas.

Do ponto de vista ambiental, a incorporação de alternativas vegetais ao leite permitirá a transição para regimes alimentares ricos em vegetais, reconhecidos pelo IPCC, pela estratégia “Do prado ao prato” e pelo relatório sobre os factores determinantes da segurança alimentar como uma medida de atenuação fundamental para fazer face às alterações climáticas. De facto, têm um impacto menor em termos de utilização dos solos, emissões de gases com efeito de estufa, utilização de água doce e eutrofização.

Além disso, as bebidas vegetais fortificadas podem ser saudáveis e nutritivas e podem desempenhar um papel numa dieta nutricionalmente variada e bem planeada. Naturalmente ricas em fibras, são ricas em gorduras insaturadas saudáveis, vitaminas e minerais.   Algumas alternativas contêm uma boa quantidade de proteínas, como as alternativas de soja ou de ervilha.   Todos estes elementos permitem que as bebidas vegetais obtenham uma pontuação elevada no Nutri-Score – quase todos recebem a classificação A ou B.

A inclusão de alternativas vegetais no regime escolar da UE também oferece importantes oportunidades de mercado. Embora relativamente jovem, o sector dos alimentos de base vegetal tem revelado um forte crescimento nos últimos anos. O setor europeu de alimentos de base vegetal cresceu 49% entre 2018-2020 e espera-se que atinja 7,5 mil milhões de euros até 2025 e 16,7 mil milhões de euros até 2029. De todos os produtos de base vegetal, as alternativas ao leite têm as taxas de aceitação mais elevadas, representando já mais de 10% do mercado total do leite, com um crescimento de 19% do valor das vendas entre 2020 e 2022. 

O alargamento do âmbito de aplicação do Esquema também proporciona oportunidades para os agricultores, uma vez que as culturas utilizadas para produzir estas bebidas são maioritariamente cultivadas na UE.

A inclusão de bebidas vegetais fortificadas no regime escolar da UE é, por conseguinte, essencial em termos de inclusão, sustentabilidade, saúde e oportunidades de mercado. Apoiará a criação de hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis entre as crianças.

Alguns Estados-Membros, como a Alemanha, já manifestaram o seu apoio à inclusão. No âmbito desta reforma e em antecipação da proposta da Comissão e do debate com os Estados-Membros, gostaríamos de saber qual a sua posição sobre este tema. 

O seu ministério apoiaria a inclusão das bebidas vegetais no regime escolar da UE, permitindo que as crianças em idade escolar optem por estas, se assim o desejarem?

Relembramos que Portugal, de modo pioneiro já inclui na última versão do decreto 55/2009  artigo 16/2 a provisão: “Para que seja dada resposta adequada às efetivas necessidades alimentares das crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, é oferecida a alternativa de leite sem lactose e disponibilizada uma quota de 5 % de bebida vegetal como alternativa ao leite, podendo ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos.”

Com os melhores cumprimentos,

Associação Vegetariana Portuguesa

União Vegetariana Europeia

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