Em Outubro de 2020, o Parlamento Europeu votou a favor da Emenda 171 à Política Agrícola Comum (PAC), visando aumentar as restrições à designação de alternativas vegetarianas aos lacticínios. Isso incluiria a proibição de de frases como “não contém leite” ou “alternativa ao queijo, de origem vegetal”, o que apenas contribui para gerar confusão no consumidor.

Isto colocou em moção todo um processo burocratizado, e agora cabe à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu deliberar se irá mesmo avançar ou não com as restrições ao nível Europeu, começando no dia 21 de Abril de 2021.

E o que dizem os Portugueses sobre a medida?

Um estudo da Universidade Católica para a Upfield procurou apurar a opinião dos consumidores portugueses relativamente a produtos vegetais. O objetivo foi averiguar a necessidade, ou não, de uma regulamentação mais restritiva sugerida pela União Europeia com a Alteração 171. Partilhamos os resultados.

• 95.9% dos inquiridos sabe distinguir produtos lácteos e produtos de origem vegetal quanto à origem dos seus ingredientes e não se confundem com as diferentes alternativas.

• 75.5% dos inquiridos “gostaria que as restrições legislativas aplicadas a nível europeu na rotulagem de produtos lácteos cumprissem as mesmas regras para rotular os produtos de origem vegetal”, regras essas que hoje são mais restritivas para os produtos de origem vegetal.

• Apenas 11.2% dos consumidores estão a par da atual legislação que regula a rotulagem de produtos de origem vegetal.

Com o objetivo de avaliar perceções dos consumidores sobre produtos de origem vegetal a partir de diferentes nomenclaturas e a sua capacidade para os distinguir de produtos de origem animal, o estudo demonstra que os portugueses não ficam confusos no supermercado e sabem identificar e diferenciar os produtos de origem vegetal, como no caso da ‘alternativa de soja ao iogurte’ (95.1% dos inquiridos considerou que este é um produto de origem vegetal) ou do queijo vegan onde 97,2% classificou corretamente como ‘alternativa vegetal ao queijo’.

Assim, a respeito da rotulagem, 76.4% dos consumidores entendem que termos como ‘cremoso’ ou ‘não contém lactose’ poderão aparecer nos rótulos para qualificar alternativas de origem vegetal, o que, segundo a Alteração 171 sugerida pela União Europeia não poderá ser permitida.

Francisco Guerreiro, eurodeputado do Verdes / EFA, comenta que “é lamentável, em primeiro lugar, que a imposição de mais restrições ao sector alimentar de produtos vegetais seja sequer discutida. O grupo político que propôs esta alteração defende que as práticas atuais de rotulagem de produtos à base de plantas confundem os consumidores – uma alegação criada por setores que estão insatisfeitos com a crescente preferência dos consumidores por alternativas à base de plantas. Este estudo muito oportuno vem provar o que os consumidores, empresas e ONGs têm tentado dizer aos decisores políticos: não somos enganados por produtos à base de plantas – compramos porque gostamos deste produtos, porque nos preocupamos com o planeta, com a nossa saúde e com o bem-estar animal!”

Qual o conhecimento dos consumidores em relação ao quadro jurídico dos produtos de origem vegetal?

O estudo em causa quis também conhecer a opinião dos consumidores portugueses sobre o quadro jurídico dos produtos vegetais, de forma a perceber a necessidade de uma alteração com regras mais restritas. Questionados sobre o conhecimento da legislação em vigor sobre rotulagem de produtos de origem vegetal, apenas 11.2% dos inquiridos identificaram a resposta correta e está ciente da legislação em vigor.

A maioria, 88,8% dos consumidores portugueses, não estão a par da legislação em vigor. 59.5% desconheciam que a informação de que termos comumente conhecidos como ‘iogurte de coco’, ‘leite de soja’, ‘queijo vegan’ ou ‘natas vegetais’ são atualmente restritos e 29.3% referiram desconhecer a legislação sobre este assunto.

Álvaro Carrilho, Head of Sales Portugal da Upfield, reafirma que “embora, pelo estudo, a maioria dos consumidores portugueses não o saibam, o atual quadro regulamentar da União Europeia já é suficientemente restritivo. Esta Alteração 171, que está em vias de ser discutida, pode significar a proibição de produtos de origem vegetal utilizarem embalagens com formatos já reconhecidos (como por exemplo um copo de iogurte), a utilização de informação útil sobre saúde e alergénios para descrever um produto como “adequado para pessoas que sofrem de intolerância à lactose” ou palavras descritivas como “cremoso” e “amanteigado” nas embalagens e na publicidade dos produtos alternativos aos lacticínios de base vegetal.”

Ainda neste âmbito, e apesar da maioria dos inquiridos desconhecer o quadro legal aplicável a produtos de origem vegetal, 75.5% dos inquiridos consideram que as restrições legislativas aplicadas a nível europeu na rotulagem de produtos lácteos cumprissem as mesmas regras para rotular os produtos de origem vegetal.

Os portugueses são também muito positivos quanto ao acesso a mais alternativas vegetais nos supermercados, com 96.0% dos consumidores a confirmar que a oferta de produtos deve ser cada vez mais alargada, possibilitando opções de escolhas para todos os gostos, tipos de alimentos e intolerâncias.

Metodologia do Estudo

Realizado pela Universidade Católica Portuguesa, para a Upfield, este inquérito teve por base uma amostra representativa de 1013 participantes, recrutados através do Painel de Estudos Online (PEO) da CATÓLICA-LISBON, com uma distribuição semelhante à da população portuguesa em termos de sexo e faixa etária.

De modo a assegurar a qualidade dos dados obtidos, a ordem de apresentação das opções de resposta foi aleatória e só foram considerados válidos os questionários que obtiveram um tempo de resposta superior a 2 minutos e 30 segundos.