É cada vez mais evidente a necessidade de mudança de paradigma no que respeita às práticas de consumo, em geral, e aos sistemas de alimentação, em particular, se quisermos continuar a viver neste planeta Terra.
O aumento dos fenómenos extremos, como o perigo de seca extrema, em Portugal, é disso exemplo. O ano passado, 2022, Portugal, juntamente com outros dez países da Europa, viveu o ano mais quente de que há registo.
Como a Associação Vegetariana Portuguesa (AVP) tem vindo a alertar, uma das formas de acção mais importantes, no combate às alterações climáticas, é a transição para um sistema alimentar de base vegetal, tanto mais que uma das actividades humanas que mais impacto tem e está a impulsionar essas alterações é, pelo menos na Europa, a ‘produção’ animal. Desde logo pelo próprio consumo de água associado, uma vez que o sector agropecuário é responsável pelo consumo de 75% da água necessária para a totalidade das actividades humanas.
Créditos imagem: Thesavemovement.org
É neste contexto que têm surgido cada vez mais campanhas de sensibilização, no sentido de se tomarem medidas que contribuam para mitigar esse impacto, sendo muito provável que se toda a população mundial se tornasse vegana até 2050, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) diminuíram de forma drástica: cerca de 60%.
Ainda que essa mudança seja desejável, até pelo bem-estar de todos os outros animais, sabemos que estamos longe da transformação, quer no modo de nos alimentarmos, quer na forma de tratarmos e olharmos para os outros animais.
Não obstante, o optimismo e as atitudes de alguns grupos e entidades está a promover uma série de pequenas reformas que, em conjunto, poderão contribuir para a mudança de paradigma. O Plant Based Treaty [PBT – Tratado de Base Vegetal] é uma delas.
O Plant Based Treaty – O que é?
A iniciativa do PBT visa complementar o Acordo de Paris/UNFCCC [United Nations Framework Convention on Climate Change – Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas]. Um Acordo que representa uma mudança de padrão no modo de pôr em prática a Convenção Quadro para as Alterações Climáticas, reconhecendo de forma explícita que só é possível combater as alterações climáticas se todos se empenharem nesse desafio.
O Acordo de Paris aponta para a necessidade premente da “descarbonização profunda da economia mundial”, estabelecendo (pelo menos em teoria) premissas, planos e estratégias de adaptação que contribuam para uma “trajetória global de baixo carbono que melhore a resiliência e reduza a vulnerabilidade das sociedades às alterações climáticas”.
Como complemento deste Acordo, o PBT é uma iniciativa concebida com o objetivo de posicionar os sistemas alimentares na vanguarda do combate à crise climática. Tendo como base o Tratado de Combustíveis Fósseis (TCF), “o Tratado de Base Vegetal visa travar a degradação generalizada de ecossistemas críticos causada pela agricultura animal e promover uma mudança para dietas mais saudáveis e sustentáveis baseadas em plantas” – conforme se pode ler aqui.
Na realidade, segundo Noel Santos, da organização Animal save & care Portugal – um submovimento do movimento global Animal Save Movement – o TCF é uma inspiração, mas insuficiente para promover o combate à crise climática, como se pode verificar em seguida.
Porquê um tratado de Base Vegetal?
Como inicialmente referido, vivemos uma época de complexas transformações, que se traduzem numa crise climática, aumento do aquecimento global, perda da biodiversidade, desflorestação em grande escala, extinção de espécies, esgotamento de água, degradação do solo e morte dos oceanos – transformações causadas, sobretudo, pelo recurso contínuo aos combustíveis fósseis e à agropecuária.
Note-se, porém, que se se anulasse total e imediatamente as emissões decorrentes dos combustíveis fósseis, só por si, a produção global de carne, para consumo humano pela indústria agropecuária, tornaria impossível cumprir as metas do Acordo de Paris.
Não basta, por isso, diminuir a exploração e utilização dos combustíveis fósseis. É fundamental agir no âmbito dos sistemas alimentares, uma vez que a agropecuária contribui para as emissões dos três principais GEE: o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso.
Tendo em conta os dados e resultados de diversos estudos, entre os quais um da Universidade de Oxford, seria possível reduzir as emissões do GEE acima dos 60%, se se adoptassem dietas de base vegetal à escala global. Isto significa que a maior acção que se pode tomar pelo planeta, é adotar uma dieta vegan; o que também vem ao encontro do relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC – International Panelo n Climate Change).
É neste contexto que a Animal Save Movement lançou a iniciativa do PBT, integrada no Climate Save Movement (CSM), em 2019. Este movimento global “tem como objectivo a cessação do sistema alimentar tal como o conhecemos, abrindo caminho para a libertação animal e para um mundo mais justo, mais pacífico, mais compassivo e próspero”, esclarece Noel Santos.
Recorrendo a um sem número de diferentes estratégias em paralelo, porque incontáveis são as perspectivas existentes e sentidas como relevantes, a principal estratégia está focada na criação de “capítulos locais, por todo o mundo”. É, pois, localmente que os activistas se envolvem com as comunidades levando a cabo acções com diversas abordagens “com vista a consciencializar e chamar a conhecer os problemas que enfrentamos como sociedade e dos quais a maioria dominante é sistematicamente apartada” – refere Noel Santos.
Sendo uma emergência global, a da iminência de uma catástrofe climática, com o PBT reconhece-se que a solução, também, tem de ser global. “Através da mudança individual e do sistema, as comunidades, as empresas e o governo podem trabalhar em conjunto a todos os níveis e em todos os pontos de intervenção”.
Como salienta Noel Santos, ao ter como estratégia chamar as ‘pessoas comuns’ a assinarem, a divulgarem e a realizarem acções individuais e em grupo, por intermédio do PBT, além de se tocar as pessoas e a raiz do problema, está a exercer-se pressão sobre o poder político e económico. Neste contexto, este e outros tratados semelhantes, “permitem uma abordagem directa por parte de movimentos e associações, junto das suas comunidades, no sentido de consciencializar para o problema, assim como trabalhar em conjunto para encontrar soluções” – acrescenta o activista português.
Exigências do Tratado
Ao ser aplicado, em conjunto com o Acordo de Paris, o PBT oferece soluções significativas com base em três princípios fundamentais, que se traduzem em três exigências, também elas, de crucial e urgente satisfação:
#Exigência 1 – Renunciar
Parar o problema crescente – Não alterar os usos dos solos para a agricultura animal, incluindo a desflorestação.
#Exigência 2 – Redireccionar
Eliminar as forças impulsionadoras do problema – Promover alimentos de origem vegetal e a transição activa dos sistemas alimentares de origem animal para sistemas alimentares de origem vegetal.
#Exigência 3 – Restaurar
Restabelecer activamente o problema enquanto se desenvolve resiliência e mitiga as alterações climáticas – Restaurar ecossistemas-chave e reflorestar os solos.
Repara que, conforme se defende com este Tratado, a sua implementação terá um impacto positivo noutras áreas que necessitam de rápida intervenção, pelo perigo e risco iminentes para todos os seres vivos e o planeta, nomeadamente:
– Níveis de metano e óxido nitroso
– Desflorestação e alteração do uso do solo
– Extinção de espécies e perda de biodiversidade
– Poluição da água e do ar
– Eutrofização
– Zonas mortas no oceano, acidificação e branqueamento do coral
– Risco de doenças zoonóticas e pandemias
– Saúde pública e bem-estar
– Desertos alimentares e acessibilidade
– Protecção das comunidades indígenas.
Importa ainda realçar, com Noel Santos, que estes princípios são interdependentes: “RENUNCIAR ao actual modelo de exploração de recursos do planeta não se efectuará sem um REDIRECCIONAR de investimento público e privado para projectos mais éticos, eficazes e sustentáveis e não podemos fazer esta transição sem focarmos parte deste investimento na RECUPERAÇÃO do que foi já destruído pelo capitalismo selvagem”.
Quem e onde já se Aplica
O Tratado já foi assinado e é apoiado por inúmeras pessoas ‘comuns’, celebridades e artistas, atletas, Prémios Nobel, empresas, cientistas, políticos, instituições e organizações (não) governamentais e até pelos municípios de 20 cidades, como é o caso mais recente de Edimburgo.
Uma das primeiras cidades a homologar oficialmente o Tratado de Base Vegetal foi Haywards Heath, uma cidade de Sussex Ocidental, no Reino Unido, que se comprometeu a promover a alimentação vegana como solução de adaptação às alterações climáticas.
Existem outros exemplos emblemáticos, também divulgados pela AVP, como seja a parceria estabelecida entre a The Better Food Foundation [Fundação Melhor Alimentação], o departamento de saúde de Nova Iorque, e respetivos hospitais, e a Presidência do Município da mesma cidade. Desde então, mais de metade dos pacientes tem optado pela refeição estritamente vegetariana (vegana) e 95% afirmam-se satisfeitos com a sua escolha.
Já em 2017, a Comissão Europeia havia lançado uma iniciativa, a “Vegetables: A New Frontier for Food Security and Sustainability” [Vegetais: Uma Nova Fronteira para a Segurança Alimentar e Sustentabilidade], com o objetivo de promover o PBT e aumentar a produção de alimentos orgânicos.
Em 2021, diversas organizações de todo o mundo, entre as quais a AVP, lançaram um desafio em Carta Aberta ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelando a que este reconhecesse o papel da alimentação no combate às alterações climáticas, instigando, assim, à adopção de uma alimentação de base vegetal.
Em Portugal
Muito se tem intervindo no sentido de promover e implementar o PBT em Portugal, por intermédio da organização portuguesa, Animal save & care Portugal (ASCP), um movimento integrado no movimento global Animal Save Movement (ASM).
Como nos disse Noel Santos, este capítulo local da ASM teve origem na cidade de Setúbal, tendo sido criado com o objectivo de “expor a indústria que explora animais em Portugal. Deste trabalho de contacto com a realidade dos animais de pecuária, emergiu a necessidade de prestar auxílio a muitos deles. Daí, até à construção de um santuário animal foi um passo”.
No que ao PBT concerne, o movimento português tem trabalhado em paralelo com a estratégia global, desenvolvendo campanhas nas ruas pelo PBT, dando a conhecer o tratado e recolhendo assinaturas, com as quais se aumentam a base de apoio do documento, conferindo-lhe, por isso, mais força.
Neste momento, preparam-se visitas a escolas, projectos educativos e autarquias, com as quais se pretende demonstrar a enorme importância do PBT no combate às alterações climáticas.
De destacar que a ASCP está a organizar, juntamente com o Porto Animal Save e o Vila do Conde Animal Save, uma acção vegan “para o dia 22 de Abril, que irá acontecer no Porto e que terá o PBT como principal catalisador”. Trata-se de um evento global – Vegan Earth March Day – que visa assinalar o Dia Internacional da Terra.
Também a AVP se tem mobilizado para que a mudança no sistema alimentar aconteça e, se possível, de forma rápida e alargada. O Projeto Proteína Verde é disso exemplo.
Depois do seu primeiro relatório, publicado em Julho de 2022 – “Proteína Verde: Plantar a Alimentação do Futuro”, o movimento Proteína Verde apresentou um “Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais”.
Este plano inédito foi desenvolvido numa colaboração entre a AVP, a associação ambiental ZERO, a Greenpeace, a GEOTA e a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) e “argumenta a favor da implementação de 15 medidas políticas pela transição alimentar sustentável e ecológica, essencialmente assente em proteína de base vegetal”.
“Entre as 15 recomendações enunciadas, as organizações propõem a criação de mecanismos que incentivem a conversão dos terrenos atualmente destinados à pecuária intensiva em unidades agrícolas de produção de base vegetal, a capacitação formativa para disponibilização de refeições de base vegetal no setor da restauração pública, a ampliação do apoio associado ao cultivo de leguminosas e a consideração dos impactos ambientais que decorrem da agropecuária nos apoios públicos concedidos”.
O Programa Prato Sustentável é outro projeto promovido pela AVP e tem como objetivo incentivar a criação e implementação de “hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis na idade escolar, segmentado em várias iniciativas que visam estimular o aumento do consumo de legumes e proteína vegetal nas idades mais jovens”. Este programa inclui, ainda, a formação de cozinha vegetariana para restauração colectiva.
O que podemos fazer?
Cada um de nós pode fazer parte da mudança, mudando. Desde logo, assinando e divulgando o Plant Based Treaty, aqui.
Tal como referido ao longo deste artigo, a transição para uma alimentação de base vegetal é evidente. Se já fazes parte desse círculo virtuoso, mas podes e queres fazer mais, as associações que fomos enunciando no texto agradecem a tua colaboração. Basta entrares na respetiva página e encontrarás ligações para te voluntariares e outras informações úteis.
A tua assinatura também fará a diferença nas petições que se seguem:
“Nós, cidadãos, temos nas nossas mãos o poder para qualquer mudança. Come Plantas, Planta Árvores!” – Noel Santos
Ana Luísa Pereira
* Agradecemos a disponibilidade de Noel Santos para nos responder a todas as questões formuladas e, sobretudo, pelo seu trabalho pela defesa e proteção dos animais.
