A presença desta novidade num plano de tal importância é um marco importante, com benefícios significativos para a sustentabilidade alimentar do país e para a saúde da população portuguesa. No entanto, enfrentam-se ainda desafios. Entre eles estão a falta de uma definição clara das fontes de financiamento, prazos de implementação considerados excessivamente longos e a ausência de métricas adequadas para medição e avaliação de impacto. Esta última versão do PNEC 2030 já está disponível no site da Comissão Europeia.

A nova linha de atuação do PNEC 2030 deverá promover “uma dieta diversificada, incluindo a redução do consumo de proteínas de origem animal e promoção de consumo de alternativas proteicas de base vegetal”, tendo em vista reduzir emissões de gases de efeito estufa do setor agrícola e promover uma alimentação mais saudável.

Como medidas para alcançar este objetivo, o PNEC 2030 refere a criação de uma estratégia nacional para promover o consumo de proteína vegetal, nomeadamente de leguminosas, a capacitação formativa e o reforço de oferta de refeições de base vegetal nas cantinas públicas, bem como campanhas de divulgação acerca dos benefícios do consumo das proteínas vegetais. Complementarmente, prevê a promoção de cadeias curtas agroalimentares, que visam reduzir os consumos energéticos e as emissões poluentes devido às menores necessidades de acondicionamento, transporte e refrigeração dos produtos. Nesta mesma linha de atuação, aborda-se ainda a necessidade de redução do desperdício de alimentos e alteração dos modos de produção.

Este plano deve, acima de tudo, impulsionar a cadeia de valor da proteína vegetal em Portugal. É fundamental promover o consumo e a produção interna, reforçando os apoios ao desenvolvimento de fontes proteicas vegetais, bem como à investigação e à inovação associadas.

Portugal tem muito a ganhar com o desenvolvimento deste setor, tanto em termos ambientais e de saúde pública, como em termos de oportunidades económicas. Outros países europeus, como a Dinamarca, já estão a seguir este caminho.

Porquê uma dieta de baixo carbono?

O consumo alimentar em Portugal constitui a principal componente da pegada ecológica nacional (cerca de 30%), superando até a dos transportes. O país destaca-se como aquele com a maior pegada alimentar per capita entre os países mediterrâneos, dependendo fortemente da biocapacidade de outros países para suprir a sua procura alimentar.

Em particular, o elevado consumo de carne (incluindo peixe) é responsável por, pelo menos, 49% da pegada alimentar nacional, colocando pressão nos ecossistemas nacionais. Estima-se que dietas adequadas em calorias e com menor consumo de carne poderiam reduzir o défice ecológico do país entre 10% e 19%, respetivamente.

“As leguminosas desempenham também um papel central na sustentabilidade da produção alimentar. Para além de fixarem azoto nos solos, reduzindo a necessidade de fertilizantes sintéticos, promovem uma agricultura mais resiliente e de baixo impacto.”, afirma Pedro Horta, da ZERO, especialista em agricultura, floresta e biodiversidade.

A ProVeg Portugal e a ZERO sublinham que a nova linha de atuação do PEPAC, que promove uma dieta de baixo carbono e incentiva o consumo de alternativas proteicas de base vegetal, necessita ainda de uma definição clara de fontes de financiamento. Apresenta também prazos de implementação excessivamente longos e carece de dados de medição e de impacto.

Ambas as organizações reforçam a importância de alocar os recursos necessários para a implementação eficaz das medidas propostas, de forma a garantir as mudanças desejadas no sistema alimentar, rumo à sustentabilidade. 

Benefícios para o ambiente, a saúde e a economia

Ao promover a redução do consumo de carne e incentivar a produção e o consumo de proteína vegetal, o PNEC 2030 reforça a atuação do Governo para amenizar o impacto do setor agrícola, que se tem afastado da respetiva meta setorial nacional de redução de emissões de GEE. A agricultura em Portugal é responsável por 12% das emissões totais de gases de efeito estufa, sendo que 56% provêm da fermentação entérica, associado ao processo digestivo dos animais da pecuária, e 14% da gestão de efluentes pecuários. Assim, uma maior predominância da alimentação de base vegetal pode reduzir significativamente estas emissões.

A soberania alimentar é também outro aspecto em destaque, uma vez que, no que toca às leguminosas secas, Portugal produz apenas 14% do que consome.

Já que no que toca à saúde humana, o nutricionista Lucas Oliveira salienta que “as leguminosas são ricas em nutrientes-chave, como proteína, ferro, fibra, folato, magnésio e zinco, estando o seu consumo associado à redução do risco de hipertensão, de doenças cardiovasculares, de mortalidade por todas as causas e de doença arterial coronária.”

Esta novidade no PNEC 2030 reflete o reconhecimento, por parte do Governo português, da importância de uma dieta rica em vegetais e de baixo impacto ambiental, um posicionamento que tem vindo a ser adotado a nível europeu. Em setembro, um relatório apresentado à Comissão Europeia, no qual participaram agricultores e representantes da indústria, recomendou à União Europeia desenvolver um plano de ação focado em alimentos de origem vegetal, aumentar o financiamento para práticas agrícolas sustentáveis e promover alterações nos subsídios agrícolas.

A revisão do PNEC 2030 alinha Portugal com as recomendações europeias e surge como uma oportunidade para reduzir o impacto da alimentação ao promover alternativas proteicas de base vegetal e impulsionar a agricultura nacional no caminho da agroecologia e da soberania alimentar.